RESPONSABILIDADES DO GOVERNO FEDERAL DESDE 1990 até 2015


A responsabilidade do  Governo Federal nos acidentes de Mariana e Brumadinho no estado de MG, tem como cúmplices por motivos desconhecidos, todos os parlamentares que editaram, aprovaram e não questionaram os Decretos e seus complementos quando ele decreta algo desse tipo, tornando isenta de qualquer responsabilidade as Mineradoras por algum motivo que não conhecemos!

BRUMADINHO                                                                MARIANA

Clique no Link:

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5113-22-junho-2004-532712-normaatualizada-pe.html

E veja o Decreto assinado por Fernando Collor de Melo em maio de 1990, depois reeditado e ratificado por  Luiz Inácio Lula da Silva em julho de  2004 e complementado por Dilma Houssef em  novembro de 2015.

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Parágrafo único acrescido pelo Decreto nº 8.572, de 13/11/2015)

 


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