Embriaguez ao volante e Juri Popular!


Sabendo que ainda existe uma dúvida para alguns sobre quando o motorista pode ir a Juri Popular e quem decide sobre isso, vamos aqui esclarecer alguns exemplos que pode resultar nesse julgamento pela sociedade:

Quando houver o entendimento do dolo eventual  ou da culpa consciente – condição em que o condutor do veículo assume o risco de se envolver em um acidente, no caso em dois motivos, pelo estado de embriaguez ou pela direção perigosa;

Entendimentos

“Com base na lição de Nelson Hungria a respeito do dolo eventual”, disse o relator, “observa-se que na prática do “racha” o agente age “por motivo egoístico“, pois decide, “custe o que custar“, agir, ou seja, o agente no mento em que se põe a pratica racha, no intuito de comprovar a potência do seu carro ou sua destreza no volante, age de modo egoístico, pouco se importando com os desdobramentos de sua conduta.”

“Já no caso do homicídio ocasionado pela conduta do motorista que dirige embriagado tal ação se subcume mais à culpa consciente do que ao dolo eventual, ou seja, da referida conduta se extrai que o agente age por imprudência ao dirigir o veículo embriagado ao entender, de forma leviana, que estava em condições de dirigir”, ponderou o relator.

E acrescentou: “Dessas duas hipóteses abstratas se observa com segurança a existência de indícios de que se agiu com dolo eventual, o que exige a submissão do autor a julgamento pelo Tribunal do Júri, no primeiro fato, e de sérios indícios de que se agiu com culpa consciente no segundo fato, o que enseja, a competência do juiz togado”.

Ainda existem  outros quesitos que serão analisados em razão da conduta do condutor do veículo e que podem vir a levá-lo ao juri popular como por exemplo :

Ele não ingeriu bebida alcoólica, mas se envolveu em acidente que resultou em vítima fatal, e encontrava-se com o direito de dirigir suspenso;

O acidente resultou em vítima e o condutor deixou o local sem prestar socorro;

Consequências possíveis

Mas além dos fatos expostos acima, outras condições analisadas no inquérito, bem como fatos vislumbrados não pelo Delegado que investiga, mas pelo Promotor que oferece a denúncia se aceita pelo Juiz pode resultar em um Juri Popular, em outros casos a pena pode ser decidida pelo magistrado que será ou não aceita pela promotoria que recorrerá se não aceitar ou acatará em caso de concordância.

É por esse motivo que não beber e dirigir é a melhor opção sempre para preservar vidas e liberdades!

 


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